Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo entre si e a BIOHAX INSTITUTE, LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada da Florida (“a Empresa” ou “nós” ou “nosso”) e regem o seu acesso a, e a utilização de, o nosso site e conteúdo [www.biohax.com], e qualquer aplicação web e/ou móvel que exija a criação de uma conta para utilizar os Serviços (conforme esse termo é definido adiante) (em conjunto, o “Site”) ou quaisquer produtos cuja compra a Empresa lhe disponibilize (em conjunto, “Produtos”). O Site e os Produtos podem ser designados em conjunto como os “Serviços” ao longo destes Termos.

SE ESTIVER PERANTE UMA EMERGÊNCIA MÉDICA, LIGUE IMEDIATAMENTE PARA O “911”.

Leia atentamente estes Termos antes de aceder ao Site e/ou aos Produtos e/ou de os utilizar.

ESTES TERMOS CONTÊM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS QUE O OBRIGAM A RESOLVER POR ARBITRAGEM, A TÍTULO INDIVIDUAL, TODOS OS LITÍGIOS QUE TENHA COM A EMPRESA. CONSULTE A SECÇÃO 12 PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM E A RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. ACEITA EXPRESSAMENTE QUE OS LITÍGIOS ENTRE SI E A EMPRESA SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL, E RENUNCIA POR ESTE MEIO AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM COLETIVA.

Disposições Gerais

• Aceitação dos Termos. Ao aceder ao Site e/ou aos Produtos ou ao utilizá-los, ou ao clicar em qualquer botão que indique o seu consentimento, aceita ficar vinculado a estes Termos, tal como se os tivesse aceitado por escrito. Se não concordar com estes Termos, não utilize o Site nem qualquer Produto. Alteração dos Termos. A Empresa pode alterar os Termos periodicamente. Salvo se indicarmos uma data de entrada em vigor posterior, todas as alterações produzem efeitos com a publicação dos Termos atualizados. O facto de continuar a aceder ao Site ou aos Produtos, ou a utilizá-los, após essa publicação constitui o seu consentimento em ficar vinculado aos Termos, conforme alterados. A Empresa pode também cessar integralmente os Serviços. A Empresa não é responsável por qualquer dessas modificações, suspensões ou cessações dos Serviços. Termos Adicionais. Para além destes Termos, determinados produtos ou serviços podem estar sujeitos a termos, condições, diretrizes ou regras adicionais que sejam publicados, comunicados ou modificados por nós. A utilização que fizer desses produtos ou serviços fica sujeita a esses termos e condições adicionais, que ficam por este meio incorporados por referência nestes Termos. Privacidade. Para obter informações sobre as nossas práticas de privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada aqui [Política de Privacidade].  Disponibilidade. Os Serviços estão disponíveis nos cinquenta (50) estados e no Distrito de Columbia. A Empresa tem sede nos Estados Unidos. Os Serviços destinam-se a ser utilizados apenas por pessoas situadas nos Estados Unidos. Não afirmamos nem garantimos que os Serviços, ou qualquer material neles incluído, sejam acessíveis ou adequados fora dos Estados Unidos. O acesso aos Serviços pode não ser legal para determinadas pessoas ou em determinados países. Se aceder aos Serviços a partir de fora dos Estados Unidos, fá-lo por sua conta e risco e é o único responsável pelo cumprimento da legislação local, incluindo a legislação de exportação aplicável. Elegibilidade. Só pode utilizar os Serviços e comprar Produtos se tiver, pelo menos, dezoito (18) anos de idade. Ao aceder aos Serviços, utilizá-los e/ou submeter informações através deles, declara que não tem menos de 18 anos. Se for progenitor ou tutor legal e consentir no acesso e na utilização dos Serviços pelo seu filho menor, aceita ficar vinculado a estes Termos em seu próprio nome e em nome do seu filho menor. Riscos dos Serviços de telessaúde. Ao utilizar os Serviços à distância, reconhece os potenciais riscos associados aos Serviços prestados por telessaúde. Estes incluem, sem carácter limitativo, os seguintes: a informação transmitida pode não ser suficiente (por exemplo, imagens de má resolução) para permitir que a Empresa e/ou as Entidades Profissionais (conforme esse termo é definido adiante na Secção 1) tomem decisões médicas ou de cuidados de saúde adequadas; podem ocorrer atrasos na avaliação ou no tratamento devido a falhas do equipamento eletrónico; a falta de acesso ao seu processo clínico pode dar origem a interações medicamentosas adversas, reações alérgicas ou outros erros de julgamento; embora os sistemas eletrónicos que utilizamos incorporem protocolos de segurança de rede e de software para proteger a privacidade e a segurança da informação de saúde, esses protocolos podem falhar e causar uma violação da privacidade da sua informação de saúde. Política de prescrição. Nem a Empresa nem as Entidades Profissionais recomendam qualquer medicamento, farmácia ou produto farmacológico específico. Se um profissional de saúde associado à Empresa e/ou às Entidades Profissionais (individualmente, um “Profissional” ou, em conjunto, os “Profissionais”) prescrever um medicamento, limitará o fornecimento de acordo com a regulamentação estadual e só o prescreverá conforme o seu próprio critério e juízo profissional. Não é garantido que venha a ser emitida uma receita. Os Profissionais reservam-se o direito de recusar cuidados perante uma utilização indevida, real ou potencial, dos Serviços.

Aceita que qualquer receita que obtenha de um Profissional se destina exclusivamente ao seu uso pessoal. Compromete-se a ler integral e atentamente toda a informação e os rótulos do produto fornecidos e a contactar um médico ou farmacêutico caso tenha alguma dúvida sobre a receita.

A sua relação com a Empresa

• A Empresa, em seu próprio nome e em nome de uma ou mais sociedades profissionais que contratou para prestar serviços clínicos profissionais, incluindo, sem carácter limitativo, a Beluga Health, P.A., uma associação profissional da Florida (em conjunto, as “Entidades Profissionais”), disponibiliza-lhe determinada informação sobre [bem-estar e melhoria da saúde física e mental, e aconselhamento clínico] e facilita o seu acesso aos serviços médicos prestados pela Empresa e/ou pelas Entidades Profissionais, quer presencialmente quer por telessaúde. A nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em a nossa página de Política de Privacidade, detalha como podemos utilizar, partilhar e conservar qualquer informação que nos forneça a nós ou às Entidades Profissionais.  A Empresa não é responsável pelos atos ou omissões das Entidades Profissionais nem pelo conteúdo das comunicações que estas lhe dirijam.
• A INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA NESTE SITE OU NO ÂMBITO DE QUAISQUER COMUNICAÇÕES SUPORTADAS PELA EMPRESA DESTINA-SE APENAS A FINS DE INFORMAÇÃO GERAL E NÃO PRETENDE, DE MODO ALGUM, CRIAR UMA RELAÇÃO PROFISSIONAL-DOENTE NEM SUPLANTAR OU SUBSTITUIR A SUA RELAÇÃO PROFISSIONAL-DOENTE EXISTENTE, TAL COMO DEFINIDA PELA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL. A UTILIZAÇÃO DO SITE NÃO SUBSTITUI O DIAGNÓSTICO OU O TRATAMENTO PROFISSIONAL E A CONFIANÇA EM QUALQUER INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELA EMPRESA É FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

Utilização dos Serviços

• O nosso Conteúdo. Os Serviços, incluindo, sem carácter limitativo, todos os materiais, conceitos, programas, planos e áudios ou vídeos em streaming, fornecidos oralmente ou por escrito, são propriedade da Empresa e dos seus licenciantes, que os exploram. O conteúdo, as gravações, as interfaces visuais, os gráficos, o design, a compilação, a informação, o código informático, os produtos, o software (incluindo qualquer software descarregável), bem como a música, as imagens, o vídeo, o texto, os serviços e todos os demais materiais ou elementos do Site ou disponíveis através dele (o “Conteúdo”) estão protegidos pela legislação de direitos de autor, imagem comercial, patentes e marcas dos Estados Unidos e de outros países, pelas convenções internacionais e por todos os demais direitos de propriedade intelectual e industrial pertinentes e legislação aplicável. Todo o Conteúdo constante do Site é propriedade protegida por direitos de autor da Empresa ou dos seus licenciantes terceiros. Todas as marcas, marcas de serviço e nomes comerciais são propriedade da Empresa ou dos seus licenciantes terceiros, estejam ou não registados, e não podem ser utilizados em associação a qualquer produto ou serviço, nem de qualquer forma suscetível de causar confusão quanto ao nosso apoio, afiliação ou patrocínio de qualquer pessoa, produto ou serviço. Salvo autorização expressa da Empresa, compromete-se a não vender, licenciar, distribuir, copiar, modificar, descarregar, gravar, executar ou exibir publicamente, transmitir, publicar, editar, adaptar, criar obras derivadas nem fazer de outro modo uma utilização não autorizada do Conteúdo, podendo aceder ao Conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial. Caso o Conteúdo seja descarregado para o seu computador ou telemóvel, não adquire qualquer direito de propriedade sobre esse Conteúdo. A Empresa reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Comunicações eletrónicas. Consente expressamente a receção de comunicações eletrónicas da Empresa através de publicações nos Serviços e do endereço de correio eletrónico que forneceu. Todos os acordos, avisos, divulgações, autorizações, verificações, confirmações ou outras comunicações eletrónicas que a Empresa preste nos termos deste parágrafo cumprem qualquer requisito legal de comunicação escrita.

PRODUTOS E SERVIÇOS SEM SUBSCRIÇÃO

• Determinados Produtos e Serviços podem ser adquiridos individualmente, numa compra única de pagamento por utilização. A lista de Produtos e Serviços disponíveis para compras únicas, bem como os respetivos preços, pode ser consultada em www.biohax.com.

Subscrição e cancelamento

• Duração da subscrição. A sua inscrição em qualquer dos programas de subscrição da Empresa terá a duração de doze (12) meses. As quotas periódicas de subscrição serão cobradas mensalmente, salvo se cancelar a subscrição antes de completar o período de 12 meses. As quantias pagas antes do cancelamento, incluindo o pré-pagamento obrigatório de determinadas mensalidades, não são reembolsáveis. Os detalhes sobre quotas, custos, pagamentos, cancelamento e reembolsos constam mais abaixo, nesta Secção 5.
• Quotas de subscrição. A sua subscrição junto da Empresa (a “Subscrição do Programa”), incluindo a possibilidade de aceder aos Serviços, terá início quando tiver preenchido o formulário de admissão próprio da Empresa e fornecido à Empresa os consentimentos de tratamento necessários para a Subscrição do Programa; nesse momento ser-lhe-á cobrado o primeiro e o décimo segundo mês da Quota de Subscrição do Programa (conforme definida e explicada na Secção 4(b) abaixo). O Programa inclui:
• Nível Performance: três mil e quinhentos dólares ($3.500,00) por mês.

Os exames incluem:

• Dois (2) painéis sanguíneos Performance, incluindo, sem carácter limitativo, função cardíaca, endocrinologia e hematologia
• Dois (2) painéis avançados, incluindo, sem carácter limitativo, micronutrientes e endocrinologia

O tratamento inclui:

• Otimização hormonal (TRT, THS, etc.).
• Suporte de micronutrientes (vitaminas, minerais, ómegas): injetável/oral
• Injeções de NAD+
• Moléculas para a perda de peso
• Péptidos e moléculas não peptídicas para:
• Hormona do crescimento
• Sono e recuperação
• Cognição
• Função sexual

Serviço de concierge

• 120 minutos de mensagens, chamadas e correio eletrónico com a equipa clínica da Biohax, cujo tempo de resposta depende da disponibilidade;
• Até 2 avaliações (1 hora) com médico por trimestre.
• 3 acompanhamentos (30 minutos) com enfermeiro especializado por trimestre

Nível Elite: seis mil dólares ($6.000,00) por mês:

Os exames incluem,

• Dois (2) painéis sanguíneos Ultimate Gut ou dois (2) painéis sanguíneos Elite
• Dois (2) painéis sanguíneos Performance, incluindo, sem carácter limitativo, função cardíaca, endocrinologia e hematologia

O tratamento inclui todos os tratamentos do Nível Performance e ainda:

• Desenvolvimento muscular
• Péptidos adicionais de hormona do crescimento; e
• Moléculas para a perda de gordura

Serviços de concierge

• 220 minutos de mensagens, chamadas e correio eletrónico com a equipa clínica da Biohax, cujo tempo de resposta depende da disponibilidade;
• Até 3 avaliações (1 hora) com médico por trimestre.
• 3 acompanhamentos (30 minutos) com enfermeiro especializado por trimestre
• Nível Titan: doze mil dólares ($12.000,00) por mês.

Os exames incluem:

• Dois (2) painéis sanguíneos Titan
• Dois (2) painéis sanguíneos Performance, incluindo, sem carácter limitativo, função cardíaca, endocrinologia e hematologia

O tratamento inclui todos os tratamentos do Nível Elite e ainda:

• Suporte de longevidade
• Hormona do crescimento humano
• Tratamentos com células estaminais (no estrangeiro)

Serviço de concierge

• 360 minutos de mensagens, chamadas e correio eletrónico com a equipa clínica da Biohax, cujo tempo de resposta depende da disponibilidade;
• Até 4 avaliações (1 hora) com médico por trimestre.
• 3 acompanhamentos (30 minutos) com enfermeiro especializado por trimestre
• Aconselhamento em dieta e treino (apenas membros)

Nível Titan com acesso ao Dr. DeAndrade: vinte e dois mil dólares ($22.000) por mês

• Oferece todas as prestações do pacote Titus e ainda acesso direto ao Dr. deAndrade.

(o “Programa“)

O Programa não inclui o custo da medicação, que é pago separadamente. A Empresa só aceita pagamento direto e não aceita seguros de saúde.

[Em determinados casos, o Profissional associado à Empresa e/ou às Entidades Profissionais pode solicitar-lhe que realize serviços (por exemplo, consultas médicas ou exames laboratoriais) não abrangidos pela Subscrição do Programa.]

A Subscrição do Programa pode ser alterada periodicamente. Será notificado de qualquer alteração com trinta (30) dias de antecedência. Pode aceitar a Subscrição do Programa revista mantendo-se no Programa, ou recusá-la pondo termo à sua Subscrição do Programa.

• Pagamento da Quota de Subscrição do Programa.

Durante o processo de inscrição terá oportunidade de rever e aceitar o custo mensal da Subscrição do Programa (a “Quota de Subscrição do Programa”). Assim que iniciar a sua participação no Programa, a Quota de Subscrição do Programa será cobrada no primeiro dia de cada mês ao Meio de Pagamento (conforme definido na Secção 4(e) abaixo) registado junto da Empresa. O primeiro pagamento deve ser efetuado no dia em que se inscrever no Programa. Ser-lhe-á faturada automaticamente a Quota de Subscrição do Programa com periodicidade mensal, no primeiro dia de cada mês, até que cancele a sua Subscrição. Uma vez paga, a Quota de Subscrição do Programa não é reembolsável.

Aceita pré-pagar a Quota de Subscrição do Programa correspondente ao primeiro e ao décimo segundo mês no momento da inscrição no Programa.

Se iniciar o Programa a meio do mês, a Quota de Subscrição do Programa ser-lhe-á cobrada mensalmente a meio do mês durante os seus doze meses de subscrição do Programa.

A sua Quota de Subscrição do Programa não inclui o custo da medicação nem da dispensa em farmácia. Ser-lhe-á faturada a sua receita todos os meses, quando for enviada para a farmácia.

• Cancelamento da sua Subscrição do Programa.

Pode cancelar a sua participação na Subscrição a qualquer momento. Para cancelar a sua Subscrição do Programa, escreva à Empresa para info@biohaxmedical.com. Assim que solicitar o cancelamento da sua participação no Programa, não serão efetuados mais débitos no seu Meio de Pagamento. Contudo, os pagamentos já debitados no seu Meio de Pagamento, incluindo, sem carácter limitativo, qualquer pré-pagamento de Quotas de Subscrição do Programa, não serão reembolsados.

• Efeitos do cancelamento da Subscrição do Programa.

Quando cancelar, não lhe serão cobradas mais Quotas mensais de Subscrição do Programa. Receberá os Serviços até ao último dia do mês cuja Quota de Subscrição do Programa tenha pago. A partir daí, deixará de ter direito a receber quaisquer Serviços, incluindo receitas do Profissional.

• Pagamento dos Serviços e das Quotas de Subscrição do Programa.

Para que lhe possam ser cobradas as Quotas de Subscrição do Programa e/ou os Serviços, terá de fornecer um cartão de crédito ou outro meio de pagamento aceite pela Empresa (o “Meio de Pagamento”). Aceita expressamente que a Empresa fica autorizada a debitar no Meio de Pagamento quaisquer Quotas de Subscrição do Programa e/ou Serviços, juntamente com os impostos aplicáveis.

Aceita que a autorização para debitar no seu Meio de Pagamento as Quotas de Subscrição do Programa e/ou os Serviços (com exceção dos Serviços não recorrentes descritos na Secção 4 acima) se mantém em vigor até que cancele nos termos destes Termos, e compromete-se a comunicar à Empresa qualquer alteração ao seu Meio de Pagamento. Todos os pagamentos são tratados por um processador externo. Certifica que é um utilizador autorizado do Meio de Pagamento e que não contestará os débitos efetuados pela Empresa. Reconhece que a emissão de transações ACH sobre a sua conta deve cumprir as disposições aplicáveis da legislação dos EUA. Caso uma transação ACH seja rejeitada por fundos insuficientes, a Empresa pode, ao seu critério, tentar processar novamente o débito no prazo de 30 dias. Os termos e condições e o aviso de privacidade do nosso processador de pagamentos externo regerão qualquer transação financeira.

Ausência de declaração, garantia ou compromisso de disponibilidade continuada do Programa

NEM A EMPRESA NEM AS ENTIDADES PROFISSIONAIS PRESTAM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO QUANTO À DISPONIBILIDADE CONTINUADA DO PROGRAMA. O PROGRAMA PODE SER DESCONTINUADO A QUALQUER MOMENTO, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DA EMPRESA. SERÁ NOTIFICADO DESSA DESCONTINUAÇÃO COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, PARA QUE POSSA ENCONTRAR UM PROFISSIONAL LOCAL COM QUEM PROSSEGUIR O TRATAMENTO.

• Encomendas de Produtos. Embora envidemos os melhores esforços para satisfazer todas as encomendas, a Empresa não pode garantir a disponibilidade de qualquer Produto. A Empresa reserva-se o direito de cessar a venda de qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades ao que for razoável para os nossos clientes habituais. É responsável pelo pagamento dos custos de envio e processamento e dos impostos estaduais e locais sobre vendas ou utilização que possam aplicar-se às suas encomendas
• Cessação por falta de pagamento. A Empresa porá termo à sua Subscrição se não for possível cobrar através do meio de pagamento que selecionou e não fornecer um Meio de Pagamento alternativo.

Obrigações de exatidão e segurança

• Segurança. É responsável pelo seu acesso aos Serviços e pela utilização que deles fizer, incluindo todas as transações financeiras. Compromete-se a notificar imediatamente a Empresa de qualquer falha de segurança que possa ocorrer através do seu acesso ou utilização dos Serviços e a impedir que volte a acontecer. Se tomar conhecimento de que alguém possa estar a fazer-se passar por si, ou a tentar fazê-lo, ao utilizar os Serviços ou ao processar transações financeiras através deles, deve contactar-nos de imediato. Exatidão dos dados pessoais. Declara e garante que toda a informação fornecida à Empresa através do Site é atual, exata, completa e verdadeira, incluindo toda a informação de registo inicial ou atualizada, como o nome legal, a morada, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone e os dados da conta de transações financeiras. Declara e garante ainda que é titular autorizado de qualquer conta de transações financeiras que forneça à Empresa através do Site.

Condutas proibidas

Sem prejuízo das proibições e restrições estabelecidas noutras partes dos Termos, compromete-se a não:

• Assediar, ameaçar, perseguir, perturbar ou defraudar utilizadores, membros ou pessoal da Empresa, das Entidades Profissionais ou qualquer outra pessoa, nem criar ou contribuir de outro modo para um ambiente inseguro, de assédio, ameaçador ou perturbador;
• Agir de forma enganosa ou fraudulenta, nomeadamente fazendo-se passar por outra pessoa;
• Reproduzir, modificar, elaborar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, difundir em streaming, emitir, utilizar para fins comerciais ou explorar de outro modo qualquer parte dos Serviços;
• Deturpar a origem, a identidade ou o conteúdo da informação transmitida através do Site, incluindo a eliminação dos direitos de autor ou de outros direitos ou avisos de propriedade de qualquer parte do Site;
• Carregar material (por exemplo, vírus) que danifique os sistemas informáticos ou os dados da Empresa ou dos utilizadores do Site, ou utilizar o Site de qualquer forma que o possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar, ou interferir na utilização e fruição do Site por terceiros;
• Carregar material protegido por direitos de autor que não lhe pertença ou que não tenha o direito legal de distribuir, exibir ou de outro modo disponibilizar a terceiros;
• Carregar ou enviar aos utilizadores do Site conteúdos pornográficos, ameaçadores, constrangedores, de ódio, racial ou etnicamente ofensivos, difamatórios ou de outro modo inadequados;
• Descompilar, efetuar engenharia inversa ou desmontar o Site, no todo ou em parte, salvo na medida em que a legislação aplicável o permita;
• Ligar, replicar ou emoldurar qualquer parte do Site;
• Provocar ou executar programas ou scripts destinados a extrair, indexar, examinar ou de outro modo minerar dados de qualquer parte do Site, ou a sobrecarregar ou dificultar indevidamente o funcionamento e/ou a funcionalidade de qualquer aspeto do Site;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer aspeto do Site ou aos seus sistemas ou redes conexos, ou prejudicá-los, ou interferir ou tentar interferir no correto funcionamento do Site ou em quaisquer atividades nele realizadas;
• Fazer ofertas, anúncios ou propostas não solicitadas, ou enviar correio não solicitado ou “spam” aos utilizadores;
• Remover, contornar, desativar, danificar ou de outro modo interferir nas funcionalidades de segurança do Site, nas funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de conteúdos acessíveis através do Site, ou nas funcionalidades que imponham limites à utilização do Site ou dos seus conteúdos;
• Obter ou tentar obter materiais ou informações por meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados através do Site;
• Modificar o Site de qualquer forma, ou utilizar versões modificadas do Site, incluindo (sem carácter limitativo) com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para aceder ao Site com qualquer finalidade sem a nossa autorização expressa e escrita, nem contornar os nossos cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que possamos empregar para impedir ou restringir o acesso ao Site; ou
• Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita ou proibida por estes Termos, ou em conexão com ela.

A Empresa reserva-se o direito de recusar o serviço, remover ou editar conteúdos ou cancelar encomendas ao seu exclusivo critério.

Sites de terceiros

O Site pode incluir ligações ou acesso a outros sites ou serviços (os “Sites Ligados”) apenas para comodidade dos utilizadores. A Empresa não subscreve esses Sites Ligados nem a informação, os materiais, os produtos ou os serviços constantes de outros sites ligados ou acessíveis através deles. Além disso, a Empresa não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à informação, aos materiais, aos produtos ou aos serviços constantes dos Sites Ligados ou acessíveis através deles. O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DOS SITES LIGADOS, INCLUINDO A INFORMAÇÃO, OS MATERIAIS, OS CONTEÚDOS, OS PRODUTOS E OS SERVIÇOS NELES CONSTANTES OU ATRAVÉS DELES DISPONÍVEIS, SÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. Recomendamos vivamente que consulte os termos de utilização e os avisos de privacidade autónomos que regem a utilização destes Sites Ligados.

Conservação de dados

A Empresa pode conservar a sua informação (1) durante o tempo que considerar necessário; (2) durante o tempo necessário para cumprir as suas obrigações legais, resolver litígios e/ou fazer valer acordos; ou (3) durante o tempo necessário para prestar os Serviços aos seus utilizadores. A Empresa pode eliminar ou apagar essa informação a qualquer momento, salvo o disposto em qualquer outro acordo ou documento celebrado pela Empresa ou o exigido por lei. Consulte a Política de Privacidade para obter mais informações sobre a forma como a Empresa tratará os seus dados.

INDEMNIZAÇÃO

COMPROMETE-SE A INDEMNIZAR E A MANTER INDEMNE A EMPRESA E AS SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES CONTRA QUAISQUER PERDAS, DESPESAS, DANOS E CUSTOS, INCLUINDO, SEM CARÁCTER LIMITATIVO, HONORÁRIOS RAZOÁVEIS DE ADVOGADOS, DECORRENTES, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DA SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS. COMPROMETE-SE IGUALMENTE A INDEMNIZAR E A MANTER INDEMNE A EMPRESA E OS SEUS ADMINISTRADORES, TRABALHADORES, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIANTES CONTRA QUAISQUER RECLAMAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIOLAÇÃO DESTES TERMOS.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

• ACEDE AOS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, ONDE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS”. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR PROBLEMAS DECORRENTES DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, NEM POR INSUFICIÊNCIAS DESSE CONTEÚDO, NEM POR QUAISQUER FUNCIONALIDADES OU SERVIÇOS ESPECÍFICOS OFERECIDOS. A EMPRESA NÃO DECLARA NEM GARANTE A EXATIDÃO, A SUFICIÊNCIA OU A INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO, DOS MATERIAIS E DOS SERVIÇOS DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS, NEM QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEJA ISENTA DE ERROS. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PROBLEMAS OU FALHAS TÉCNICAS DE REDES OU LINHAS, SISTEMAS INFORMÁTICOS EM LINHA, SERVIDORES OU FORNECEDORES, EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS OU SOFTWARE, NEM POR PROBLEMAS OU CONGESTIONAMENTO DE TRÁFEGO NA INTERNET, INCLUINDO DANOS AOS UTILIZADORES OU AO COMPUTADOR DE QUALQUER OUTRA PESSOA RELACIONADOS COM O ACESSO AOS SERVIÇOS OU A SUA UTILIZAÇÃO, OU DELES DECORRENTES. A EMPRESA PRESTA OS SERVIÇOS SEM QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E AUSÊNCIA DE VÍRUS INFORMÁTICOS. A LEGISLAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS NÃO PERMITE LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS. SE ESSA LEGISLAÇÃO LHE FOR APLICÁVEL, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE LHE APLICAR, PODENDO DISPOR DE DIREITOS ADICIONAIS. PARA RESIDENTES NA CALIFÓRNIA. SE FOR RESIDENTE NA CALIFÓRNIA OU PUDER DE OUTRO MODO INVOCAR AS PROTEÇÕES DA LEGISLAÇÃO DA CALIFÓRNIA, RENUNCIA AINDA EXPRESSAMENTE AO DISPOSTO NA SECÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE O SEGUINTE: “UMA QUITAÇÃO GERAL NÃO ABRANGE AS RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHECE NEM SUSPEITA EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO EM QUE OUTORGA A QUITAÇÃO E QUE, SE CONHECIDAS, TERIAM AFETADO SUBSTANCIALMENTE A SUA TRANSAÇÃO COM O DEVEDOR.” RECONHECE QUE LEU E COMPREENDE A SECÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA E, POR ESTE MEIO, RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS AO ABRIGO DESSA SECÇÃO E DE QUALQUER NORMA DE EFEITO SEMELHANTE DE QUALQUER JURISDIÇÃO, RELATIVAMENTE À SUA QUITAÇÃO DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES QUE POSSA TER CONTRA AS PARTES LIBERADAS.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

• EM CASO ALGUM A EMPRESA OU AS SUAS AFILIADAS, PRESTADORES, TRABALHADORES, AGENTES OU PARCEIROS OU FORNECEDORES TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO) OU OUTRA, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PODE NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NEM DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE LHE APLICAR. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA FICARÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PERANTE SI ESTÁ LIMITADA A 50 USD OU AOS MONTANTES QUE, SE FOR O CASO, TENHA PAGO À EMPRESA AO ABRIGO DESTES TERMOS NO PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, CONSOANTE O QUE FOR MAIS ELEVADO. AS LIMITAÇÕES ANTERIORES APLICAR-SE-ÃO NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA TER SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E DE QUALQUER REMÉDIO FALHAR A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

ACORDO DE ARBITRAGEM COM RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS

LEIA ATENTAMENTE O SEGUINTE:

Se tiver um litígio jurídico com a Empresa, salvo quando a legislação aplicável o proíba, ambas as partes acordam por este meio proceder do seguinte modo:

• Todo e qualquer litígio, reclamação ou controvérsia entre si e a Empresa que decorra destes Termos ou com eles se relacione de algum modo (incluindo qualquer alegada violação), com os Serviços ou com a relação da Empresa consigo (em conjunto, um “Litígio”) será resolvido exclusivamente por arbitragem individual vinculativa, salvo se aqui se dispuser expressamente de outro modo. O termo “Litígio”, tal como utilizado nesta secção, terá o sentido mais amplo possível e incluirá as reclamações surgidas antes da existência destes Termos (ou de quaisquer acordos ou termos anteriores). AMBAS AS PARTES RENUNCIAM AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE LITIGAR EM TRIBUNAL, EM FAVOR DA ARBITRAGEM INDIVIDUAL (SALVO O ADIANTE ESTABELECIDO). AMBAS AS PARTES RENUNCIAM AO DIREITO DE INTENTAR UMA AÇÃO COLETIVA CONTRA A OUTRA OU DE NELA PARTICIPAR, OU DE PEDIR DE OUTRO MODO TUTELA A TÍTULO COLETIVO. Se um tribunal decidir que uma reclamação concreta não pode ser submetida a arbitragem nos termos das limitações desta disposição, apenas essa reclamação poderá ser apresentada em tribunal. Todas as restantes reclamações permanecem sujeitas a esta disposição.
• Antes de iniciar a arbitragem de uma reclamação, deve fornecer-nos uma Notificação de Litígio por escrito que inclua o seu nome, morada, nome de utilizador, endereço de correio eletrónico ou número de telefone que utiliza com a Empresa, uma descrição detalhada do litígio e a tutela que pretende. Qualquer Notificação de Litígio que nos envie deve ser remetida por correio eletrónico para info@biohaxmedical.com. Antes de iniciarmos a arbitragem, enviar-lhe-emos uma Notificação de Litígio para o endereço de correio eletrónico que utiliza com a Empresa (ou por outro meio adequado). Se não conseguirmos resolver um Litígio no prazo de trinta (30) dias a contar da receção da Notificação de Litígio, qualquer das partes pode iniciar a arbitragem.
• A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos rege a interpretação e a execução destes Termos. Para iniciar um processo de arbitragem, deve enviar uma carta a solicitar a arbitragem e a descrever a sua reclamação para 4141 NE 2nd Ave. STE 105A, Miami, FL, 33137. A arbitragem será administrada pela JAMS, um fornecedor consolidado de resolução alternativa de litígios, na Florida. Os litígios que envolvam reclamações e reconvenções inferiores a 250.000 USD (excluindo honorários de advogados e juros) ficam sujeitos à versão mais recente das Streamlined Arbitration Rules and Procedures da JAMS, disponíveis em https://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration/; todas as restantes reclamações ficam sujeitas à versão mais recente das Comprehensive Arbitration Rules and Procedures da JAMS, disponíveis em http://www.jamsadr.com/rules-comprehensive-arbitration/. As regras da JAMS estão também disponíveis em www.jamsadr.com ou através do telefone da JAMS 800-352-5267. Se a JAMS não estiver disponível para arbitrar, as partes escolherão um foro arbitral alternativo.
• Pode optar por que a arbitragem decorra por telefone, com base em alegações escritas, ou presencialmente no estado onde reside ou noutro local acordado entre as partes. A decisão proferida pelo árbitro pode ser executada em qualquer tribunal competente.
• Não obstante o acima exposto, tanto si como a Empresa podem optar por que uma reclamação individual seja apreciada por um tribunal de pequenas causas com competência para dela conhecer. Se o pedido para recorrer ao tribunal de pequenas causas for formulado depois de iniciada uma arbitragem mas antes da nomeação do árbitro, essa arbitragem será administrativamente encerrada. Qualquer controvérsia sobre a competência do tribunal de pequenas causas será decidida por esse tribunal. Todas as demais questões (salvo o aqui disposto em contrário) cabem exclusivamente ao árbitro, incluindo, entre outras, o âmbito e a exequibilidade destes Termos, bem como qualquer pedido para recorrer ao tribunal de pequenas causas formulado após a nomeação do árbitro.
• Pode excluir-se desta cláusula de arbitragem no prazo de 30 dias a contar da data em que aceitou estes Termos (que se considera ter ocorrido na sua primeira visita ao Site ou na realização de uma encomenda à Empresa, consoante o que ocorrer primeiro). Para se excluir, deve enviar o seu nome, morada, nome de utilizador, endereço de correio eletrónico ou número de telefone que utiliza com a Empresa (juntamente com uma declaração clara de que pretende excluir-se deste acordo de arbitragem) para info@biohax.com.
• TODAS AS RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS ABRANGIDOS PELO ÂMBITO DESTES TERMOS DEVEM SER SUBMETIDOS A ARBITRAGEM A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO COLETIVO; APENAS ESTÁ DISPONÍVEL TUTELA INDIVIDUAL; E AS RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UM CLIENTE OU UTILIZADOR NÃO PODEM SER ARBITRADAS NEM APENSADAS ÀS DE QUALQUER OUTRO CLIENTE OU UTILIZADOR. Se for proferida uma decisão que declare que a legislação aplicável impede a execução de alguma das limitações deste subponto relativamente a um determinado pedido, esse pedido deve ser separado da arbitragem e apresentado nos tribunais estaduais ou federais do condado de Dade, Florida. Todas as restantes reclamações serão submetidas a arbitragem.
• AMBAS AS PARTES RENUNCIAM POR ESTE MEIO A QUAISQUER DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DE RECORRER A TRIBUNAL E DE OBTER JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Em vez disso, ambas as partes optam por que todas as reclamações e litígios sejam resolvidos por arbitragem nos termos destes Termos, salvo o especificado nos subpontos (e), (f) e (g) acima. O árbitro pode atribuir, a título individual, as mesmas indemnizações e tutelas que um tribunal, devendo aplicar estes Termos tal como um tribunal o faria. Contudo, na arbitragem não há juiz nem júri, e a revisão judicial de uma decisão arbitral está sujeita a um controlo muito limitado.
• O acima exposto não impede a Empresa de requerer providências cautelares em qualquer tribunal competente situado noutros países e jurisdições para proteção da sua propriedade intelectual.

Disposições diversas

• Renúncia e divisibilidade. Na medida em que um tribunal competente declare inválida ou inexequível alguma parte das condições destes Termos, essa parte será modificada pelo tribunal apenas no estritamente necessário para a tornar exequível, mantendo-se o restante destes Termos em pleno vigor e efeito. O facto de a Empresa não exercer ou não fazer valer um direito, remédio ou benefício previsto nestes Termos ou na legislação aplicável não constitui renúncia ao seu direito de o fazer posteriormente.
• Lei aplicável; foro. Estes Termos regem-se, em todos os aspetos, pelas leis do Estado da Florida, sem atender às suas normas de conflitos de leis, em coerência com a Lei Federal de Arbitragem (na medida em que a legislação aplicável o permita). Se, por qualquer motivo, uma reclamação correr termos em tribunal em vez de em arbitragem (incluindo quaisquer reclamações apresentadas por partes situadas fora dos Estados Unidos), o litígio será apresentado exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais do condado de Dade, Florida.
• Cessão. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos. Estes Termos reverterão em benefício dos nossos sucessores, cessionários e licenciados. Não pode ceder, transferir nem vender (voluntariamente ou por força da lei) os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, nem delegar os seus deveres nos mesmos previstos em qualquer outra pessoa, sem o nosso consentimento prévio e escrito. Qualquer pretensa cessão sem o nosso consentimento será nula e constituirá uma violação destes Termos.